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Decreto Estadual do Paraná nº 2870, de 13 de junho de 2008

Nº 2870/2008

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Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 5.247.327,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 5.247.327,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Fundo de Equipamento Agropecuário - FEAP, no exercício de 2007.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Nestor Celso Imthon Bueno

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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