Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2843, de 3 de fevereiro de 1997
Nº 2843/1997
Súmula: Declarada a existência de Estado de Calamidade Pública no município de JAGUARIAÍVA e Situação de Emergência nos municípios.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Estado de Calamidade Pública no município de JAGUARIAÍVA e Situação de Emergência nos municípios de ABATIÁ, ADRIANÓPOLIS, ANDIRÁ, ARAPOTI, BARBOSA FERRAZ, BOCAIÚVA DO SUL, CAMBARÁ, CÂNDIDO DE ABREU, CONGONHINHAS, FLORESTÓPOLIS, IBAITI, ICARAÍMA, ITAMBARACÁ, IVAIPORÃ, JABOTI, JUNDIAÍ DO SUL, JATAIZINHO, LUNARDELLI, MAUÁ DA SERRA, MARILENA, NOVA FÁTIMA, NOVA LONDRINA, NOVA PRATA DO IGUAÇÚ, PARANACITY, PINHAIS, PIRAÍ DO SUL, PONTAL DO PARANÁ, PORTO RICO, PRIMEIRO DE MAIO, QUATIGUÁ, QUERÊNCIA DO NORTE, RIO BRANCO DO SUL, SANTA AMÉLIA, SANTA MARIANA, SANTANA DO ITARARÉ, SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, SAPOPEMA, SALTO DO ITARARÉ, SENGÉS, SIQUEIRA CAMPOS, SÃO PEDRO DO PARANÁ, TOMAZINA, TUNAS DO PARANÁ, VILA ALTA E WENCESLAU BRAZ, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas, que se verificaram no período de 20 a 27 de janeiro do corrente ano, causando danos de grande monta aos bens públicos e particulares, paralisando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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