Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2837, de 22 de abril de 2004
Nº 2837/2004
Súmula: Denominando a "Companhia Heróis do Contestado", a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 1.
A 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª Cia. Ind. PM), com sede na cidade de União da Vitória – PR, passa a ter a denominação histórica de "Companhia Heróis do Contestado", em função da participação do efetivo sediado naquela cidade entre os anos de 1912 e 1915, nas primeiras ações do "Combate do Irani" e da "Campanha do Contestado", em defesa da ordem pública e do território paranaense.
Art. 2.
A 2ª Companhia Independente de Polícia Militar conservará sua designação normal, seguida da denominação histórica: 2ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Companhia Heróis do Contestado".
Parágrafo únicoA denominação histórica não implica em nenhuma mudança na sua estrutura organizacional.
Art. 3.
A 2ª Companhia Independente de Polícia Militar deverá, anualmente, realizar solenidade alusiva à sua denominação histórica, como forma de reverência e culto à memória dos policiais militares que participaram dos eventos históricos, bem como daqueles que perderam suas vidas.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Fernando Ferreira Delazari
Secretário de Estado da Segurança Pública
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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