Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2832, de 4 de junho de 2008
Nº 2832/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 72.250,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 72.250,00 (setenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Fica acrescida a Receita Descentralizada na Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, com a criação do código da Receita 1325.50.00 – Remuneração sobre Recursos Diretamente Arrecadados, de acordo com o Anexo V, sendo procedido o respectivo cancelamento do código 1990.9950 – Outras Receitas de Recursos Diretamente Arrecadados, de acordo com o Anexo VI deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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