Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2785, de 4 de junho de 2008
Nº 2785/2008
Art. 1.
Fica criado o Conselho Gestor Estadual do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, com a participação da Secretaria de Estado da Educação – SEED, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ.
Súmula: Cria o Conselho Gestor Estadual do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem instituído pela Lei Federal n° 11.129, de 30 de junho de 2005 e dá outras providência
Art. 2.
O Conselho Gestor Estadual do ProJovem é coordenado pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ e composto por servidores indicados pelos Secretários das respectivas Secretarias de Estado.
§ 1ºPoderão ser convidados a participar das reuniões do Conselho Gestor Estadual do ProJovem representantes de outros órgãos ou instituições públicas, bem como representantes da sociedade civil, sempre que da pauta constar assuntos de sua área de atuação, ou a juízo de seu Coordenador.
§ 2ºO Conselho Gestor do ProJovem reunir-se-á periodicamente ou mediante convocação do seu Coordenador.
Art. 3.
Para a consecução de seus objetivos o ProJovem será desenvolvido por meio das seguintes modalidades:
I ProJovem Adolescente
II ProJovem Urbano
III ProJovem Campo
IV ProJovem Trabalhador
Art. 4.
Ao Conselho Gestor Estadual do ProJovem compete: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Thelma Alves de Oliveira
Secretária de Estado da Criança e da Juventude
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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I Propor diretrizes e formas de articulação com os demais órgãos e instituições públicas e privadas envolvidos na implementação do ProJovem;
II estabelecer estratégias de articulação e mobilização dos parceiros institucionais e da sociedade civil organizada, para atuarem no âmbito do ProJovem;
III estimular a implantação do controle social e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade civil, visando fortalecer o desenvolvimento das atividades do ProJovem em nível estadual e local;
IV definir critério de implantação das modalidades;
V reunir e sistematizar os dados e relatórios sobre a execução das modalidades do ProJovem;
VI publicizar os resultados e avaliações das modalidades;
VII desempenhar as demais atribuições a ele delegadas neste Decreto.
Parágrafo únicoO Conselho Gestor do ProJovem poderá instituir grupos de trabalho, de caráter temporário, para analisar matérias sob sua apreciação e propor medidas específicas necessárias à implementação das modalidades.