Decreto Estadual do Paraná nº 2783, de 3 de maio de 1988

Nº 2783/1988

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Art. 1. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

5 artigos

Súmula: Criação do Grupo de Coordenação para o Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Paraná.

Art. 1.

Fica criado "Grupo de Coordenação para o Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Paraná", junto ao Gabinete do Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.

Art. 2º. O Grupo de Coordenação a que se refere o artigo anterior, será integrado pelos membros a seguir relacionados:

NICOLAU LEOPOLDO OBLADEN - RG nº 255.635, indicado pelo Secretário Especial do Ensino Superior, Ciêncía e Tecnologia; CARLOS ARTUR KRÜGER PASSOS - RG nº 386.600, indicado pelo Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; EDUARDO MARQUES DIAS - RG nº 371.108, indicado pelo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio; ONILDO BENVENHO - RG nº 1.173.910, indicado pelo Secretário de Estado da Fazenda; CESAR MUNIZ FILHO - RG nº 258.216, indicado pelo Presidente do Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A; ATILANO DE OMS SOBRINHO - RG nº 388.878, indicado pelo Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; RAMIRO WAHRHAFTIG - RG nº 952.291, indicado pelo Diretor Presidente do Centro de Integração de Tecnologia do Paraná; e FERNANDO PILLATI - RG nº 392.086, indicado pelos representantes das Universidades junto ao CONCITEC, sendo a coordenação exercida pelo primeiro nominado.

Art. 3.

O Grupo de Coordenação para o Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Paraná terá por funções:

a) a implementação do Programa de Apoio, Criação e Atração de Empresas de Base Tecnológica e/ou Tecnologia de Ponta, mantendo-o atualizado após avaliação periódica;

b) a indicação de prioridades para aplicação de recursos para o desenvolvimento tecnológico do Estado do Paraná;

c) a articulação com órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal bem como entidades representativas ou empresas do setor privado para a elaboração de projetos específicos;

d) a promoção de acordos, convênios e ajustes, com órgãos do Governo Federal, Organizações Internacionais e de outros países e órgãos e/ou entidades públicas do Estado do Paraná, para o desenvolvimento do Programa;

e) a recomendação de projetos específicos para o apoio financeiro do CONCITEC, e/ou outras agências.

Parágrafo únicoAs ações que exigirem recursos do Estado deverão ter pronunciamento do CONCITEC.

Art. 4.

Para o cumprimento de suas funções, o Grupo poderá orientar Grupos de Interesse Específico composto de especialistas das áreas prioritárias de Mecatrônica, Bioquimiotecnologia, Novos Materiais e Alimentos.

Art. 5.

O trabalho a ser desenvolvido pelos membros do Grupo de Coordenação não será remunerado, constituindo-se em serviço de alta relevância para o Estado do Paraná.

Art. 6.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Ascêncio Garcia Lopes

Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

José Carlos Gomes de Carvalho

Secretário de Estado da Indústria e do Comércio

Luiz Carlos Jorge Hauly

Secretário de Estado da Fazenda

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Decreto Estadual do Paraná nº 2783, de 3 de maio de 1988

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