Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2778, de 16 de dezembro de 1996
Nº 2778/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, de acordo com os Anexos I e III deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior o disposto nos Anexos II e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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