Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2749, de 10 de dezembro de 1996
Nº 2749/1996
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Teixeira Soares, em conseqüência da erosão e desmoronamento ocorridos no Loteamento Parque Cidade Nova.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Teixeira Soares, em conseqüência da erosão e desmoronamento ocorridos no Loteamento Parque Cidade Nova, deixando famílias desabrigadas e colocando em risco a vida de outros moradores da região, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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