Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2724, de 4 de dezembro de 1996
Nº 2724/1996
Súmula: Conversão de fontes de recursos, no valor de R$ 8.770.000,00 que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 1.
Fica procedida a conversão de fontes de recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER no valor de R$ 8.770.000,00 (oito milhões, setecentos e setenta mil reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos deste decreto, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos IX e X.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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