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Decreto Estadual do Paraná nº 2722, de 30 de maio de 2008

Nº 2722/2008

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Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 8.000.002,00, Chefia do Poder Executivo.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 8.000.002,00 (oito milhões e dois reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, no valor de R$ 8.000.002,00 (oito milhões e dois reais), com o acréscimo nas obras previstas para a construção de habitações para famílias de baixa renda no meio urbano, na modalidade caução, para as regiões Leste, Norte e Centro Expandido e com a criação nas regiões Noroeste, Oeste e Sudoeste, de acordo com o Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Enio José Verri

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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