Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2721, de 30 de maio de 2008
Nº 2721/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 400.000,00, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social-SETP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender despesas com Auxílios ao Município de Apucarana, através de Convênio, para a construção de 25 moradias para idosos, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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