Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2710, de 29 de novembro de 1996
Nº 2710/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 3.179.480,00 da Chefia do Poder Executivo.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.179.480,00 (três milhões, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Orçamento de Investimento da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos IV, V e VI deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo VII deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Herbert Antonio Age José
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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