Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2709, de 29 de novembro de 1996
Nº 2709/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 669.000,00 que custeiam as programações da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam as programações da Secretaria de Estado dos Transportes e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento no valor de R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Herbert Antonio Age José
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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