Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2706, de 28 de novembro de 1996
Nº 2706/1996
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Icaraíma.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Icaraíma, tendo em vista a constância de precipitações pluviométricas, nos últimos dias, que ocasionaram danos em estradas rurais, ruas e avenidas daquela localidade, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência á população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná