Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2699, de 28 de novembro de 1996
Nº 2699/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 35.800,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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