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Decreto Estadual do Paraná nº 2694, de 28 de novembro de 1996

Nº 2694/1996

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Conversão de fontes de recursos no valor de R$ 9.668.000,00 que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 1.
Fica procedida a conversão de fontes de recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER no valor de R$ 9.668.000,00 (nove milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emilia de Salles Belinati

Governadora do Estado, em exercício

Herbert Antonio Age José

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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