Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2687, de 27 de novembro de 1996
Nº 2687/1996
Súmula: Conversão de fontes de recursos no valor de R$ 1.200.000,00 que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 1.
Fica procedida a conversão de fontes de recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), de acordo com os Anexos I e III deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos deste decreto, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos IX e X.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Herbert Antonio Age José
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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