Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2684, de 27 de novembro de 1996
Nº 2684/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 1.000.000,00 que custeiam a programação da Estrada de Ferro do Paraná Oeste S/A.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Estrada de Ferro do Paraná Oeste S/A no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Herbert Antonio Age José
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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