Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2659, de 14 de maio de 2008
Nº 2659/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 625.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo de Repasses, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no Anexo II do Artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos / Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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