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Decreto Estadual do Paraná nº 2645, de 17 de março de 2004

Nº 2645/2004

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Art. 1. Art. 4.
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Casa Civil

Súmula: Fica constituída a Comissão Especial de Licitação para realização da Obras de Ampliação, Recuperação e Reforma da Infra-estrutura Portuária da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA.

Art. 1.
Fica constituída, de conformidade com o art. 1º e seguintes, da Lei nº 8666/93 e Parecer nº 103/04-CTA/Casa Civil, Comissão Especial de Licitação para realização da Obras de Ampliação, Recuperação e Reforma da Infra-estrutura Portuária da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina/APPA.

Art. 2º. A Comissão Especial será integrada pelos seguintes representantes:

Presidente: KOZO KAWATA, RG nº 412.221, Engenheiro IV, matrícula P-0654 - APPA.

Membros Titulares:

LUIZ DERNIZO CARON, RG nº 612.988 - Secretaria de Estado de Obras Públicas;

TERUFUMI KATAYAMA, RG nº 683.329-2 - Secretaria de Estado dos Transportes;

GILBERTO MAIA, RG nº 680.283 - Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Membros Suplentes:

MARIA MANUELA DA ENCARNAÇÃO OLIVEIRA, RG nº 1.906.836-6, Engenheira II, Matrícula P-1381 e ADMILSON LANES MORGADO LIMA, RG nº 742.516, Engenheiro III, Matrícula P-1358 - APPA;

Art. 3º. Fica constituído Grupo de Apoio nas áreas Jurídica, Financeira e Administrativa, para atender a Comissão Especial, com a seguinte representação:

Área Jurídica

MAURO JOÃO SALES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PR 4280, Matrícula C-9934, na qualidade de Procurador-Jurídico.

PAULO MOACYR WILHELM ROCHA FILHO, RG nº 1.103.214-1, Matrícula C-9288, representante da APPA.

Área Financeira

XÊNIA KARINA ARNT, RG nº 5.735.181-0, Matrícula C-9321, representante da APPA.

Área Administrativa

ROSA SHIMOISA EBINA, RG nº 872.496.268-68, Matrícula C-9317, ELIZABETH LABORNE CHIARADIA, RG nº 6.171.403, Matrícula P-1577 e ANNELISE DO ROSÁRIO CABRAL, RG nº 5.306.448-5, Matrícula C-9157, representantes da APPA;

Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Waldyr Pugliesi

Secretário de Estado dos Transportes

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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