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Decreto Estadual do Paraná nº 2631, de 18 de outubro de 1993

Nº 2631/1993

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE IRATI E SÃO JOSÉ DO IVAÍ , EM DECORRÊNCIA DE INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS .

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos Municípios de IRATI e SÃO JOÃO DO IVAÍ, tendo em vista a ocorrência de intensas precipitações pluviométricas e queda de granizo no dia 29 de setembro do corrente ano, causando danos aos bens públicos e particulares, desalojando e desabrigando pessoas, prejudicando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho, dos órgãos do Município e do Estado, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência às pessoas afetadas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Wantuil Borges

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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