Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2629, de 4 de março de 2004
Nº 2629/2004
Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.766.538,00, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.766.538,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais), com a criação da rubrica 4590.61 – Aquisição de Imóveis, no Grupo de Inversões Financeiras, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Fábio Dória Scatolin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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