Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2615, de 2 de março de 2004
Nº 2615/2004
Art. 1.
Fica instituído Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações relativas ao aproveitamento sustentável do "Aqüífero Guarani" com o objetivo de ampliar os conhecimentos hidrogeológicos do referido aqüífero, e permitir o planejamento da gestão e o uso sustentável deste manancial para seu aproveitamento nas seguintes atividades: agropecuária, agroindústria, turismo, lazer e abastecimento público.
Súmula: Institui o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações relativas ao aproveitamento sustentável do "Aqüífero Guarani".
Art. 2.
O Grupo de Trabalho a que se refere este Decreto será composto por representantes da:
I Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL;
II Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA;
III Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul - SEIM;
IV Secretaria de Estado do Turismo - SETU;
V Minerais do Paraná S/A - MINEROPAR;
VI Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA; e
VII Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
§ 1ºOs integrantes do Grupo de Trabalho, a que se refere o caput deste artigo, serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades e designados por Resolução da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
§ 2ºA função de gerenciamento técnico do Grupo de Trabalho será exercida por um dos representantes dos órgãos e entidades integrantes do referido Grupo de Trabalho, a ser escolhido em reunião específica.
§ 3ºPoderão participar do referido Grupo, representantes de Universidades Federais e Estaduais na condição de convidados.
Art. 3.
O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá, ainda, sob sua responsabilidade o acompanhamento dos trabalhos junto ao Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani por intermédio do Banco Mundial, como agência implementadora dos recursos, bem como da Organização dos Estados Americanos - OEA, como agência executora.
Art. 4.
O gerenciamento administrativo necessário ao desempenho das ações de planejamento institucional e de articulação com outros programas de governo do Grupo de Trabalho será prestado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Luis Guilherme Gomes Mussi
Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul
José Claudio Rorato
Secretário de Estado do Turismo
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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