Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2586, de 30 de abril de 2008
Nº 2586/2008
Art. 1.
Fica criado o Grupo de Trabalho responsável pela coordenação da elaboração e implementação dos planos, programas e projetos relativos à organização do Sistema Estadual de Acessibilidade e Logística, com as seguintes atribuições:
I definir, sob liderança do Governador do Estado, os planos, programas e projetos prioritários a serem desenvolvidos;
II coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e implementação dos planos, programas e projetos;
III dar apoio/promover as articulações inter-governamentais, intersetoriais e com a sociedade civil, necessárias à integração e sustentabilidade, considerando todas suas escalas de abrangências (supra estadual, estadual, regional e municipal); e
IV propor mecanismos permanentes de gestão do Sistema Estadual de Acessibilidade e Logística.
Art. 2.
O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes órgãos:
I Vice-Governador do Estado;
II Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
III Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano;
IV Secretaria de Estado dos Transportes;
V Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul;
VI Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; e
VII Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 3.
Fica criada a equipe técnica de apoio ao Grupo de Trabalho, composta por 1 (um) representante de cada um dos membros definidos no artigo anterior.
§ 1ºFicam designados o servidor MOISÉS FARAH JUNIOR, representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, como Cooordenador Geral do Grupo de Trabalho e a servidora RAJINDRA KAUR SINGH, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, como Coordenadora Técnica do Grupo de Trabalho.
§ 2ºOs titulares do órgãos enumerados no artigo 2º deverão indicar os representantes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Decreto.
Art. 4.
A participação no Grupo de Trabalho é considerado como relevante interesse público e não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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