Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2580, de 19 de novembro de 1996
Nº 2580/1996
Súmula: Instituída, a nível de assessoramento na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a Unidade de Gerenciamento do Programa Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Estado do Paraná - UGP/PROEM.
Art. 1.
Fica instituída, a nível de assessoramento na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a Unidade de Gerenciamento do Programa Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Estado do Paraná - UGP/PROEM, com a finalidade de assegurar a eficiência e a eficácia do planejamento, implantação, monitoramento e avaliação das intervenções previstas no Programa.
Art. 2.
A organização e o funcionamento da UGP/PROEM serão estabelecidos através de Resolução do Secretário de Estado da Educação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ramiro Wahrhaftig
Secretário de Estado da Educação
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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