Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2579, de 19 de novembro de 1996
Nº 2579/1996
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no Município de REALEZA.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de REALEZA, tendo em vista a ocorrência de forte precipitação pluviométrica ocorrida durante o período de 10 a 13 de outubro de 1996, trazendo danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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