Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2574, de 19 de novembro de 1996
Nº 2574/1996
Súmula: Ajustamento orçamentário ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 99.000,00 da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica procedido um ajustamento orçamentário ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei nº 11.305 de 28 de dezembro de 1995, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do ajustamento de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Anexo de Obras constante no Anexo VI da Lei Orçamentária de 1996, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Herbert Antonio Age José
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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