Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2570, de 29 de setembro de 1993
Nº 2570/1993
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CR$ 133.170.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de CR$ 133.170.000,00 (cento e trinta e três milhões, cento e setenta mil cruzeiros reais), ficando procedida a conversão da fonte 37 - Operação de Crédito Externa Vinculada - PRAPEM/BIRD/SDR para a fonte 00 - Ordinário Não Vinculado no valor CR$ 96.960.024,00 (noventa e seis milhões, novecentos e sessenta mil, vinte e quatro cruzeiros reais), de acordo com as Anexos I e III deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado a Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V e VI deste decreto. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná