Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2552, de 12 de novembro de 1996
Nº 2552/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 421.300,00 da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 421.300,00 (quatrocentos e vinte e um mil e trezentos reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anterires, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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