Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2551, de 12 de novembro de 1996
Nº 2551/1996
Súmula: Conversão de fontes de recursos no valor de R$ 2.000.000,00 que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 1.
Fica procedida a conversão de fontes de recursos que custeiam a programação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de acordo com os Anexos I e III deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos deste decreto, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos IX e X.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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