Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2548, de 12 de novembro de 1996
Nº 2548/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 530.000,00 que custeiam a programação da Estrada de Ferro do Paraná Oeste S/A.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Estrada de Ferro do Paraná Oeste S/A no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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