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Decreto Estadual do Paraná nº 2547, de 4 de fevereiro de 2004

Nº 2547/2004

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Art. 1. Art. 2. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
7 artigos

Súmula: Cria o Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná.

Art. 1.
Fica criado o Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná, composto por representantes do Governo e da Sociedade, segundo considerações e disposições das Conferências "Das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92, da Agenda 21 Brasileira e Rio+10 Joannesburg – África do Sul 2002".
Art. 2.
O Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná terá como atribuições:
I definir as ações da Agenda Estadual, a partir de temas norteadores indicados pela sociedade paranaense, e sob a perspectiva de construção de metas e estratégicas do desenvolvimento sustentável;
II sistematizar as ações definidas sob a forma de documento denominado Agenda 21 Paraná;
III estabelecer formas de implementação desta Agenda pelo Governo e pela Sociedade;
IV dar início aos trabalhos de implementação das ações da Agenda, em uma dimensão emergencial, de curto, médio, e longo prazo, segundo os temários propostos nos Seminários Macrorregionais das Conferências Estaduais de Meio Ambiente, Saúde e Cidades – 2003 e outros documentos de notória importância à sustentabilidade ambiental;
V instituir instâncias regionais de debates e de mobilização pública com vistas a dar visibilidade às ações pretendidas e consubstanciar o processo construtivo da Agenda 21 Paraná;
VI efetuar as articulações necessárias para o cumprimento do Decreto em vigor, enaltecendo os princípios de precaução, de responsabilidade e de participação pública.

Art. 3º. O Fórum Estadual da Agenda 21 Paraná, será composto das seguintes representações:

- Casa Civil

- Procuradoria Geral do Estado

- Secretaria de Estado da Administração e da Previdência

- Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento

- Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

- Secretaria de Estado da Comunicação Social

- Secretaria de Estado da Cultura

- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano

- Secretaria de Estado da Educação

- Secretaria de Estado da Fazenda

- Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul

- Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- Secretaria de Estado de Obras Públicas

- Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

- Secretaria de Estado da Saúde

- Secretaria de Estado da Segurança Pública

- Secretaria de Estado dos Transportes

- Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Promoção Social

- Secretaria de Estado do Turismo

- Secretário Especial para Assuntos Estratégicos

- Secretário Especial para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba

- Secretário Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral

- Secretário Especial de Relações com a Comunidade

- Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

- Associação Comercial do Paraná

- Associação dos Municípios do Paraná

- Associação Paranaense de Instituições de Ensino Superior do Paraná

- Centrais dos Trabalhadores

- Companhia Paranaense de Energia – COPEL

- Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR

- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

- Federação da Agricultura do Estado do Paraná

- Federação das Associações Comerciais Industriais e Agropecuárias do Paraná

- Federação das Associações de Moradores do Paraná

- Federação Estadual dos Excepcionais

- Federação das Industrias do Estado do Paraná

- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná

- Fórum das Entidades Negras

- Fundação Nacional do Índio – Paraná

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

- Instituto de Engenharia do Paraná

- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO

- Itaipú Binacional

- Ministério Público – Centro de Apoio Operacional às Promotorias Movimentos Sociais

- Proteção ao Meio Ambiente

- OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná

- Ongs Ambientais

- Ongs Sociais

- Organização das Cooperativas do Estado do Paraná

- Pastoral da Criança

- Representação Sul do Conselho Nacional do Meio Ambiente

- Sindicatos

- União dos Estudantes Secundaristas

- União Paranaense de Estudantes

- Universidades Federais, Privadas e Institutos de Pesquisa

- Outros órgãos e instituições

Art. 4.
A Coordenação Geral dos Trabalhos do Fórum ora criado, será exercida por representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 5.
As Coordenações Executiva e Temática serão compostas segundo deliberações dos componentes do Fórum.
Art. 6.
O desempenho das funções de membro do Fórum não será remunerado, sendo considerado relevante serviço prestado ao Estado.
Art. 7.
Os representantes de cada um dos Órgãos e Instituições relacionados no artigo 3° serão indicados, via ofício, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 8.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Luiz Eduardo Cheida

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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