Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2544, de 12 de novembro de 1996
Nº 2544/1996
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 400.000,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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