Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2530, de 4 de fevereiro de 2004
Nº 2530/2004
Casa Civil
Súmula: Designado o Secretário Especial para Assuntos Estratégicos, como Coordenador do Programa Integrado do Governo do Paraná.
Art. 1.
Fica designado o Secretário Especial para Assuntos Estratégicos, como Coordenador do Programa Integrado do Governo do Paraná/Universidades para o Desenvolvimento do Vale do Ribeira, com funções de articulação das várias ações do Estado, visando a melhoria dos indicadores sociais e econômicos da região do Vale do Ribeira.
Art. 2.
Para a consecução dos objetivos do Programa a que se refere o artigo anterior, ficam delegados ao Secretário Especial para Assuntos Estratégicos, poderes para requisitar junto aos órgãos e entidade da administração pública estadual, servidores, equipamentos e outros meios necessários.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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