Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2528, de 31 de agosto de 1993
Nº 2528/1993
Súmula: INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, COM OBJETIVO DE PROMOVER AS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FEDERALISTA.
Art. 1.
Fica instituída a Comissão Especial, de que trata a Constituição Estadual, no artigo 34, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tendo por objetivo promover as comemorações do centenário da Revolução Federalista, em 09 de fevereiro de 1994.
Art. 2.
A Comissão referida no artigo anterior será integrada pela Professora Gilda Poli, representante do Poder Executivo, Desembargador Jorge Andriguetto, representante do Poder Judiciário e Deputado Alceu Swarowski, representante do Poder Legislativo.
Art. 3.
Fica a presente Comissão Constitucional com poderes para designar os membros da Comissão de Honra e da Comissão Executiva.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Gilda Poli
Secretária de Estado da Cultura
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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