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Decreto Estadual do Paraná nº 2510, de 7 de outubro de 2015

Nº 2510/2015

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Casa Civil

Súmula: Retroagir de 9 de dezembro de 2012, para 10 de dezembro de 2011, a data de promoção da 2º Ten. QOBM Ericka Luana Ferreira Ramos.

Art. 1.
Retroagir de 9 de dezembro de 2012, para 10 de dezembro de 2011, a data de promoção da 2º Ten. QOBM Ericka Luana Ferreira Ramos, RG 8.334.366-4, efetivada pelo Decreto Estadual nº 9.872/14, publicado no D.O.E. nº 9.123, de 13 jan. 14.

Art. 2.
Promover em Ressarcimento de Preterição ao posto de 1º Ten. QOBM, a 2º Ten. QOBM Ericka Luana Ferreira Ramos, RG 8.334.366-4, a contar de 10 de dezembro de 2013, de acordo com o art. 66, inciso I, da Lei Estadual nº 5.944, de 21 de maio de 1969 (Lei de Promoções de Oficiais);

Art. 3.
Os efeitos financeiros das promoções de que trata este Decreto ficam condicionados à disponibilidade orçamentária financeira.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Eduardo Francisco Sciarra

Chefe da Casa Civil

Wagner Mesquita de Oliveira

Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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