Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 251, de 7 de março de 2007
Nº 251/2007
Súmula: Convoca a II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Art. 1.
Fica convocada a II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a se realizar de 7 a 8 de julho de 2007, sob coordenação do Conselho Estadual da Mulher do Paraná, com o objetivo de analisar as ações definidas na I Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e avaliar um Plano Estadual de Política para as Mulheres, e colaborar na discussão de princípios visando a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 2.
A II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres debaterá os seguintes temas:
I análise da realidade social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade tendo como perspectiva um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, a participação e colaboração na implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
II avaliação das ações e políticas propostas no âmbito Estadual, sua execução e impacto; e
III participação das mulheres nos espaços de poder.
Art. 3.
A II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será presidida pela Presidente do Conselho Estadual da Mulher do Paraná ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Vice-Presidente daquele Conselho. Sendo que sua organização será de responsabilidade da Executiva do Conselho.
Art. 4.
O Conselho Estadual da Mulher do Paraná expedirá, mediante Portaria, o regimento da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Parágrafo únicoO regimento disporá sobre a organização e o funcionamento da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Jair Ramos Braga
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná