Decreto Estadual do Paraná nº 2505, de 2 de março de 1988

Nº 2505/1988

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Súmula: Alteração da denominação do Departamento dos Serviços de Transporte ComercialDSTC, passando a denominar-se Núcleo dos Serviços de Transporte Comercial - DSTC.

Art. 1.

O Departamento dos Serviços de Transporte Comercial - DSTC, unidade integrante da estrutura organizacional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER por força do Decreto nº 2.435, de 08 de fevereiro de 1988, passa a denominar-se Núcleo dos Serviços de Transporte Comercial - DSTC, vinculado diretamente ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 2º. Ficam incluídos no art. 8º do Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, aprovado pelo Decreto nº 4.387, de 29 de novembro de 1984, os incisos "XXIV E XXV", com a seguinte redação:

"XXIV - implementar os serviços de transporte comercial de passageiros, em consonância com a política estadual de viação;

XXVassinar, em conjunto com o Chefe do Núcleo dos Serviços de Transporte Comercial, os contratos de concessão e convênios, bem como, homologar as licitações de concessão de linhas."

Art. 3.

Fica alterada a denominação de 01 (um) cargo de Chefe do Departamento dos Serviços de Transporte Comercial - Símbolo DAS-5, para 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo dos Serviços de Transporte Comercial - Símbolo DAS-5.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Heinz Georg Herwig

Secretário de Estado dos Transportes

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Decreto Estadual do Paraná nº 2505, de 2 de março de 1988

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