Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2504, de 20 de janeiro de 2004
Nº 2504/2004
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.214.244,00, Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.214.244,00 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o anexo de obras, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Os efeitos deste Decreto retroagem a 30 de dezembro de 2003.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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