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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 2504, de 16 de abril de 2008

Nº 2504/2008

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Súmula: Declarada de interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação, regularização fundiária, reassentamento e construção de casas populares, em favor da COHAPAR, município de Colombo - PR.

Art. 1º. Fica declarada de interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação, regularização fundiária, reassentamento e construção de casas populares, em favor da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, as áreas abaixo descritas pertencentes ao município de Colombo – Paraná, com as seguintes características e confrontações, constantes de seu memorial descritivo:

JARDIM DO CONTORNO

Descrição: Inicia-se no marco denominado O=PP, daí segue confrontando com Rua Antenor Alves de Souza com o rumo 62º3833" e distância de 10,24 m até o marco 1; daí segue confrontando com lote 23 com o rumo de 15º0258" NE e distância de 11,76 m até o marco 2; daí segue com o rumo de 16º5609" NE e distância de 6,72 m até o marco 3; daí segue com o rumo de 22º5732" NE e distância de 7,08 m até o marco 4; daí segue com o rumo de 25º4100" NE e distância de 7,81 m até o marco 5; daí segue com o rumo de 20º5420" NE e distância de 3,45 m até o marco 6; daí segue com o rumo de 43º0300" NO e distância de 30,50 m até o marco 7; daí segue confrontando com lote 23 com o rumo de 46º5700" e distância de 31,47 m até o marco 8; daí segue confrontando com o Loteamento Cezar Augusto com o rumo de 39º5837" NO e distância de 49,25 m até o marco 9; daí segue com o rumo de 44º1029" NO e distância de 68,44 m até o marco 10; daí segue confrontando com área de utilidade pública e Rua José Brito Juca com o rumo de 64º5419" NE e distância de 24,68 m até o marco 11; daí segue com o rumo de 34º5729" NE e distância de 36,67 m até o marco 12; daí segue com o rumo de 76º5008" NE e distância de 6,09 m até o marco13; daí segue confrontando com área dois – Espólio de ALFREDO INÁCIO DE SOUZA com o rumo de 39ª5626" SE e distância de 40,53 m até o marco 14; daí segue com o rumo de 41º5401" SE e distância de 27,16 m até o marco 15; daí segue com o rumo de 43º3414" SE e distância de 70,10 m até o marco 16; daí segue com o rumo de 42º2901" SE e distância de 13,60 m até o marco 17; daí segue confrontando com lote 31 com o rumo de 46º5700" SO e distância de 22,21 m até o marco 18; daí segue com o rumo de 20º5420" SO e distância de 10,11 m até o marco 19; daí segue com o rumo de 25º4100" SO e distância de 7,99 m até o marco 20; daí segue com o rumo de 22º5732" SO e distância de 6,32 m até o marco 21; daí segue com o rumo de 16º5609" SO e distância de 6,04 m até o marco 22; daí segue com o rumo de 15º0131" SO e distância de 13,77 m até o marco 0=PP início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área de 8.649,15 m2.

JARDIM MARAMBAIA

Descrição: (A) Inicia-se no marco denominado 0=PP, com a Rua das Olarias; daí segue com o azimute de 281º1721" e distância de 40,00 m até o marco 1; daí segue confrontando com o Lote A, com azimute de 11º1706" e distância de 153,86 m até o marco 2; daí segue confrontando com Graciliano Cordeiro da Silva com o azimute de 67º4905" e distância de 39,76 m até o marco 3; daí segue com a Rua das Olarias com o azimute de 171º5208" e distância de 14,42 m até o marco 4; daí segue com a Rua das Olarias, com o azimute de 182º2530" e distância de 13,20 m até o marco 5; daí segue com a Rua das Olarias, com o azimute de 191º1706" e distância de 149,14 m até o marco 0=PP, inicio desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área de 6.594,00 m2.

Descrição: (B) Inicia-se no marco denominado 0=PP, com a Rua das Olarias; daí segue com o azimute de 281º1706" e distância de 40,02 m até o marco 1; daí segue confrontado com o Lote A com o azimute de 191º1706" e distância de 123,78 m até o marco 2; daí segue confrontando com a Planta Jardim Marambaia, com o azimute de 105º5353" e distância de 40,08 m até o marco 3; daí segue pela Rua as Olarias, com o azimute de 11º1855" e distância de 127,00 m até o marco 0=PP, inicio desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área de 5.020,70 m2.

Art. 2.
Fica a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, autorizada a praticar todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários para assegurar a desapropriação da área supracitada, no forma prevista no art. 5° da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962 e demais disposições aplicáveis do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3.
A Procuradoria Geral do Estado – PGE, bem como a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, ficam autorizadas a tomar medidas judiciais para fins de imissão de posse nas áreas descritas, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n° 3.365/41 e suas alterações.
Art. 4.
A desapropriação é necessária ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Art. 5.
As despesas decorrentes dos atos praticados por força deste Decreto serão suportadas por recursos para tal fim destinados.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Rafael Iatauro

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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