Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2490, de 26 de fevereiro de 1988
Nº 2490/1988
Súmula: Abertura de um crédito suplementar ao orçamento no valor de Cz$ 43.956.000,00, da Secretaria de Estado dos Transportes.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado dos Transportes um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 43.956.000,00 (quarenta e três milhões, novecentos e cinquenta e seis mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º. deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, aprovados pelo Decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro da 1987, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 2º., modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, pela Secretaria de Estado dos Transportes.
Art. 5.
Os recursos ora suplementados destinar-se-ão exclusivamente à aquisição de módulos em concreto pré-moldado para a implantação de 1000 abrigos em pontos de parada de ônibus.
Art. 6.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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