Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 249, de 7 de março de 2007
Nº 249/2007
Súmula: Nomeação de Nivaldo Maldonado Gonçalves para o cargo de Secretário Especial.
Art. 1.
Fica nomeado NIVALDO MALDONADO GONÇALVES, RG nº 3.196.983-2, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Especial.
Art. 2.
O Secretário Especial nomeado por este Decreto terá por atribuição a coordenação de Projetos Sociais, visando melhor qualidade de vida à população do Estado.
Art. 3.
O suporte técnico-administrativo necessário ao desempenho das atribuições do Secretário Especial será prestado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e correrá à conta das suas dotações orçamentárias, sem prejuízo da colaboração de outros órgãos e entidades do Estado.
Art. 4.
As demais disposições que se fizerem necessárias ao cumprimento das finalidades do Secretário Especial serão estabelecidas posteriormente por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 5.
O presente Decreto vigorará até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Luiz Forte Netto
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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