Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2489, de 9 de abril de 2008
Nº 2489/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 110.400,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica procedida a alteração no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos Anexos I e II dos artigos 1º e 2º, fica alterado o Anexo de Obras, com a criação da Obra 0002 e cancelamento de parte da 5000, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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