Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2486, de 9 de abril de 2008
Nº 2486/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 158.410,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 158.410,00 (cento e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e dez reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no Anexo I, fica alterado o Programa de Obras da Secretaria de Estado da Saúde, com a criação das obras para elaboração projetos complementares para o Hospital Wallace Tadeu de Mello e Silva, no Município de Guaraqueçaba e para a ampliação e reforma do centro cirúrgico e a área de raio X do Hospital São Francisco, no Município de Ortigueira, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 1.526.496,00 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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