Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2454, de 30 de julho de 1993
Nº 2454/1993
Súmula: CONVERSÃO DAS FONTES DE RECURSOS QUE CUSTEIAM A PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no valor de Cr$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita Centralizada e o Demonstrativo da Receita por Fontes, conforme Anexo V e VI deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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