Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2410, de 25 de junho de 1993
Nº 2410/1993
Súmula: COMPENSAÇÃO ENTRE AS FONTES DE RECURSOS QUE CUSTEIAM A PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO, ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Art. 1.
Fica procedida a compensação entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia no valor de Cr$ 1.450.800.000,00 (um bilhão, quatrocentos e cinqüenta milhões e oitocentos mil cruzeiros), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V e VI deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado, em exercício.
Ferdinando Schauenburg
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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