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Decreto Estadual do Paraná nº 2408, de 24 de junho de 1993

Nº 2408/1993

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Art. 2.
1 artigo

Casa Civil

Súmula: ALTERAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO Nº 7.677, DE 31 DE MARÇO DE 1986.

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 7.677, de 31 de março de 1986, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica reconhecida a SONJA ODET TEIXEIRA, RG nº 597.555, a partir de O1 de março de 1978, a estabilidade prevista no § 2º do art. 177 da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967, combinado com a Lei nº 6.819, de 19 de julho de 1976."

Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 01 de março de 1978.

Mário Pereira

Governador do Estado, em exercício.

Luís Gastão de Alencar Franco de Carvalho

Secretário de Estado da Administração

Elias Abrahão

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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