Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2405, de 29 de dezembro de 2003
Nº 2405/2003
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 94.809,00, Secretaria de Estado do Turismo - SETU.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 94.809,00 (noventa e quatro mil, oitocentos e nove reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro, conforme Informação 050/2003 da Divisão de Contabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda – DICON/SEFA.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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