Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2389, de 22 de dezembro de 2003
Nº 2389/2003
Súmula: Ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 8.660.102,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 8.660.102,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta mil, cento e dois reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para o ajustamento de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná