Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2369, de 4 de outubro de 1996
Nº 2369/1996
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no Município de TUNEIRAS DO OESTE.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de TUNEIRAS DO OESTE, tendo em vista a ocorrência de fortes chuvas de granizo, no dia 31 de agosto e vendaval com chuva no dia 03 de setembro do corrente ano, trazendo danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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